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A DISPENSA DE TESTEMUNHAS NOS CONTRATOS ELETRÔNICOS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA.
Um “Título executivo” é o documento ou contrato que comprova a existência de uma obrigação certa, líquida e exigível, permitindo que o credor acione diretamente o Poder Judiciário para exigir o cumprimento, sem necessidade de comprovar o direito em um processo,...
O dilema da negociação entre Universal Music e TikTok
Após diversas negociações frustradas, a Universal Music retirou o seu catálogo de fonogramas da plataforma TikTok. Artistas como Anitta, Taylor Swift, Billie Eilish, e Justin Bieber, por exemplo, não possuem mais disponíveis “suas músicas” na plataforma bem como não...
USO INDEVIDO E NÃO AUTORIZADO DE IMAGEM: IMPLICAÇÕES LEGAIS E ESTRATÉGIAS DE PROTEÇÃO
É necessário obter autorização para a utilização do nome, marca, imagem e fotografias de uma personalidade pública em campanhas publicitárias, publicações em redes sociais, ou para qualquer outra finalidade comercial. Para isso, os contratos publicitários geralmente...
A Possibilidade Da Exclusão Do Sobrenome Paterno Em Razão Do Abandono Afetivo E Material
A princípio da imutabilidade do nome é regra, isto porque é elemento individualizador da personalidade. Contudo, para o direito brasileiro o princípio da imutabilidade do nome da pessoa não é absoluto motivo pelo qual, se preenchidos os seguintes requisitos:...
O DIREITO DE AUTOR E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Por Pedro Henrique Carlos Vale A utilização de Inteligência Artificial, (IA), para o processo criativo é um avanço irreversível na sociedade. Contudo, ainda não há uma regulamentação clara sobre a matéria, especialmente quanto ao uso da IA e os reflexos jurídicos dos...
CONCUBINA NÃO TEM DIREITO A PENSÃO: Mulher que Alegou União Estável com Homem Casado Não Receberá Pensão.
No cenário jurídico brasileiro, as questões relacionadas ao casamento, união estável e relacionamentos simultâneos a uniões já existentes e pré-estabelecidas, tem despertado muita discussão, seja no âmbito das relações de família e sucessão, seja na seara das questões...
Nossas postagens mais recentes
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Após diversas negociações frustradas, a Universal Music retirou o seu catálogo de fonogramas da plataforma TikTok. Artistas como Anitta, Taylor Swift, Billie Eilish, e Justin Bieber, por exemplo, não possuem mais disponíveis “suas músicas” na plataforma bem como não...
Utilizar nome de concorrente como palavra-chave no Google, pode configurar concorrência desleal.
Em recente decisão judicial, o STJ condenou uma empresa que estava utilizando como palavra chave para anúncios no Google, o nome da marca de um concorrente, situação que a Corte de Justiça entendeu que configuraria concorrência desleal, em razão do proveito...
A Possibilidade Da Exclusão Do Sobrenome Paterno Em Razão Do Abandono Afetivo E Material
A princípio da imutabilidade do nome é regra, isto porque é elemento individualizador da personalidade. Contudo, para o direito brasileiro o princípio da imutabilidade do nome da pessoa não é absoluto motivo pelo qual, se preenchidos os seguintes requisitos:...
Cobrança De Royalties Sobre Uso De Tecnologia Intacta
No cenário atual, as discussões em torno da segurança alimentar, uso de sementes transgênicas e ações de grandes corporações têm ganhado cada vez mais destaque. Nesse contexto, a Bayer, uma das maiores empresas do setor agrícola mundial, enfrenta agora uma condenação...
O Impacto das Obras Criadas por Inteligência Artificial: Um Debate Sobre os Direitos Autorais
Com os avanços exponenciais na tecnologia, a inteligência artificial vem se tornando cada vez mais realista, capaz de imitar a criatividade humana em várias áreas, o que não deixaria de fora o mercado musical. A criação de algumas obras por meio de algoritmos e redes...
FALHAS DE SEGURANÇA NA PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE E DE DADOS TEM AUMENTO SIGNIFICATIVO: O QUE FAZER DIANTE DISSO?
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tem desempenhado um papel fundamental na proteção da privacidade e segurança dos dados no Brasil desde sua criação. Recentemente, a ANPD divulgou dados que apontam para um aumento significativo de 54% nas notificações de...
Nova Lei Reconhece A Eficácia De Documentos Assinados Digitalmente E Dispensa A Assinatura De Testemunhas Em Contratos Eletrônicos.
Após muito se discutir sobre a validade dos contratos assinados de maneira eletrônica, o Poder Judiciário firmou posicionamento no sentido de aceitar a contratação mediante documentos assinados digitalmente. Dessa forma, a partir dessa perspectiva, coube ao Poder...
Advogados são homenageados em sessão solene pela medalha do mérito advocatício ‘‘Jorge Antônio Siufi’’.
O Advogado - Douglas de Oliveira Santos, sócio do escritório OVA Advogados, foi homenageado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, pelo dia do Advogado, tendo recebido a medalha do mérito Advocatício Jorge Antônio Siufi. Na noite da última quinta-feira (10)...
Comissão de constituição e justiça da câmara, aprova projeto de lei que torna automática a perda da herança de indígno.
A indignidade é uma penalidade civil aplicável contra pessoas que não se comportam de maneira digna em relação ao autor da herança, em razão de condutas adotadas que são consideradas incompatíveis com o recebimento da herança. Pela legislação atual, a indignidade é...
CONCUBINA NÃO TEM DIREITO A PENSÃO: Mulher que Alegou União Estável com Homem Casado Não Receberá Pensão.
No cenário jurídico brasileiro, as questões relacionadas ao casamento, união estável e relacionamentos simultâneos a uniões já existentes e pré-estabelecidas, tem despertado muita discussão, seja no âmbito das relações de família e sucessão, seja na seara das questões...
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