Novo Case OVA – Município É Obrigado a Reconhecer Imunidade Tributária Na Integralização De Imóveis (ITBI)

Novo Case OVA – Município É Obrigado a Reconhecer Imunidade Tributária Na Integralização De Imóveis (ITBI)

Cliente patrocinado pelo Escritório OVA advogados obteve liminar obrigando Município a emitir a guia de isenção do Imposto de Transmissão de Bens Intervivos (ITBI) na integralização de imóveis ao capital social da empresa. O Magistrado seguiu o entendimento de...
Novo Case OVA: Município é condenado a restituir imposto (ISSQN) à construtora.

Novo Case OVA: Município é condenado a restituir imposto (ISSQN) à construtora.

Cliente patrocinado pelo escritório OVA advogados venceu uma batalha judicial e obteve a restituição de um imposto pago indevidamente ao Município. O Magistrado seguiu o entendimento de tribunais superiores de que não há prestação de serviços a terceiros quando a...
CASE OVA: Ausência de registro de penhora, afasta alegação de fraude a execução.

CASE OVA: Ausência de registro de penhora, afasta alegação de fraude a execução.

É de conhecimento que o STJ, há muito, consolidou o entendimento de que “O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente”, através da Súmula 375. Recentemente, o Escritório OVA...
Desídia do credor em cobrar dívida, acarreta na perda do direito de exigi-la ainda administrativamente

Desídia do credor em cobrar dívida, acarreta na perda do direito de exigi-la ainda administrativamente

A globalização e a facilidade na obtenção de crédito e na aquisição de bens e serviços atualmente, são alguns dos fatores que auxiliam no consumismo desenfreado por uma grande parcela da população, que em razão do excesso de oferta, consomem bens e produtos acima do...
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