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A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE COMPLIANCE NO DIREITO BRASILEIRO E OS POSSÍVEIS REFLEXOS ECONÔMICOS EM UM CENÁRIO DE GLOBALIZAÇÃO
THE INSTITUTION OF COMPLIANCE SYSTEM IN THE BRAZILIAN LAW AND THE POSSIBLE CONSEQUENCES ECONOMIC IN A GLOBALIZATION SCENARIO. Douglas de Oliveira Santos RESUMO O presente artigo tem por objetivo tratar da normatização no Brasil através Leis 12.846/13 e 12683/2012 dos...
A INCOMUNICABILIDADE DA CRIAÇÃO INTELECTUAL (OBRA AUTORAL) NA PARTILHA ENTRE VIVOS, NA AUSÊNCIA DE PACTO ANTENUPCIAL.
DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS Pós-Graduação em Direito de Família e Sucessões Escola de Pós-Graduação de São Paulo e Estado de Direito de Campo Grande/MS A EVOLUÇÃO DO REGIME DE BENS NO DIREITO BRASILEIRO: Com o início da humanidade e a formação da família, surgiu a...
Governo sanciona nova Lei do Superendividamento: Entenda os reflexos na vida dos consumidores.
O inadimplemento de obrigações financeiras, que faz gerar o famoso “nome sujo”, já é de conhecimento de muitos brasileiros. De acordo com dados disponibilizados Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), constatou-se que cerca de 69,7% das...
Lei de improbidade administrativa e suas alterações: o que mudou no dispositivo?
A Lei Nº 8.429, de 02 de junho de 1992, Lei da Improbidade Administrativa, ainda que de grande relevância para o cenário administrativo brasileiro, necessitava de alterações em pontos bastantes importantes em virtude da nova realidade do país, como argumentado por...
Folga concedida ao empregado nos dias correspondentes ao carnaval pode tornar-se direito adquirido?
Os dias que são comemorados o carnaval não são considerados feriados, exceto quando previsto em Lei federal, Municipal ou Estadual, bem como quando previsto em norma coletiva, no entanto, resta saber se: quando uma Empresa não está obrigada a conceder folga nos dias...
Como fica o cálculo de férias, 13º, aposentadoria e FGTS de quem teve a jornada e o salário reduzidos?
A MP (medida provisória) 936, editada pelo governo no último dia 1º, abriu espaço para que empresas reduzam a jornada e os salários dos funcionários por meio de acordos individuais. O tema tem sido alvo de grande polêmica e está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal. Além da possível inconstitucionalidade, a questão, segundo advogados e […]
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A COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DOS CRIMES AMBIENTAIS SOB A ÓTICA DO BEM JURÍDICO AMBIENTAL
Ricardo Souza Pereira Douglas Oliveira Santos RESUMO O presente estudo traz à baila, problemática envolvendo a competência penal para o julgamento dos crimes ambientais. Será dado enfoque à competência penal diferenciando da jurisdição, e elencando suas diversas...
Financiamento de Litígios Judiciais por Terceiros, Ganha Mercado no Brasil
Um tema ainda relativamente novo no Brasil, o financiamento de litígios judiciais por terceiros, também conhecido como “third party funding”, se trata de uma forma de financiamento de litígios judiciais por pessoas físicas ou jurídicas, sem relação direta com o...
ENTENDA COMO FUNCIONA A CONTRATAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
O acesso à cultura e o direito de lazer são garantias constitucionais que promovem o bem-estar social. A CF/88, no art. 215, traz que o “Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a...
A Câmara dos Deputados Aprovou o Texto Base da Reforma do Imposto de Renda: Entenda os Reflexos Para as Empresas e Empresários
A Reforma Tributária é tema de grande relevância para a economia nacional há mais de duas décadas. Em seminário da Confederação Nacional da Indústria (CNI), no ano de 1995, foi inicialmente discutido o termo Custo Brasil, conceituado como a união de dificuldades...
A Expansão das Hipóteses de Desjudicialização do Procedimento de Inventário
É notório que o Direito deve desenvolver-se com o intuito de acompanhar o avanço do tecido social e das novas tendências, a exemplo do postulado pela desburocratização, e a facilitação do acesso à Justiça, especialmente sob o enfoque da celeridade e econômica...
A AÇÃO RENOVATÓRIA NAS LOCAÇÕES DE SHOPPING CENTER
RENOVATORY ACTION IN SHOPPING CENTER RENTALS Douglas de Oliveira Santos RESUMO O presente artigo tem por objetivo abordar os contratos de locação padronizados utilizados pelos Shopping Centers, que possuem cláusulas específicas, que não são convencionais nos demais...
A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE COMPLIANCE NO DIREITO BRASILEIRO E OS POSSÍVEIS REFLEXOS ECONÔMICOS EM UM CENÁRIO DE GLOBALIZAÇÃO
THE INSTITUTION OF COMPLIANCE SYSTEM IN THE BRAZILIAN LAW AND THE POSSIBLE CONSEQUENCES ECONOMIC IN A GLOBALIZATION SCENARIO. Douglas de Oliveira Santos RESUMO O presente artigo tem por objetivo tratar da normatização no Brasil através Leis 12.846/13 e 12683/2012 dos...
Supremo Tribunal Federal reconhece a inconstitucionalidade da chamada “Candidatura Nata”
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou recentemente uma matéria relevante para a pauta do Direito Eleitoral, ligada a chamada a "candidatura nata”. A denominada “candidatura nata”, está regulamentada na Lei Eleitoral, especificamente no art. 8, § 1º,...
ALTERNATIVAS DE AUXÍLIO PARA O CUMPRIMENTO DO DIREITO À SAÚDE, ESPECIALMENTE EM TEMPOS DE PANDEMIA
O conceito atual de saúde, segundo a Organização Mundial da Saúde, está atualmente baseado em uma ideia de completo bem-estar físico, mental e social. O Direito à saúde, inicialmente no plano internacional foi instituído na Declaração Universal dos Direitos Humanos e...
A INCOMUNICABILIDADE DA CRIAÇÃO INTELECTUAL (OBRA AUTORAL) NA PARTILHA ENTRE VIVOS, NA AUSÊNCIA DE PACTO ANTENUPCIAL.
DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS Pós-Graduação em Direito de Família e Sucessões Escola de Pós-Graduação de São Paulo e Estado de Direito de Campo Grande/MS A EVOLUÇÃO DO REGIME DE BENS NO DIREITO BRASILEIRO: Com o início da humanidade e a formação da família, surgiu a...
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