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THE INSTITUTION OF COMPLIANCE SYSTEM IN THE BRAZILIAN LAW AND THE POSSIBLE CONSEQUENCES ECONOMIC IN A GLOBALIZATION SCENARIO
Douglas de Oliveira Santos RESUMO O presente artigo tem por objetivo tratar da normatização no Brasil através Leis 12.846/13 e 12683/2012 dos sistemas de autorregulação a serem implementados na atividade empresarial, dentre os quais se encontra o compliance. Serão...
A PRODUÇÃO SOLIDÁRIA E AS EMPRESAS SOCIAIS, NA CONCEPÇÃO DA ECONOMIA SOLIDÁRIA E DA RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL
SOLIDARITY PRODUCTION AND SOCIAL ENTERPRISES, IN THE CONCEPTION OF THE SOLIDARY ECONOMY AND CORPORATE SOCIAL RESPONSIBILITY. Douglas de Oliveira Santos RESUMO O presente artigo tem por objetivo abordar as principais características do denominado movimento de Economia...
ENTENDA COMO FUNCIONA A CONTRATAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
O acesso à cultura e o direito de lazer são garantias constitucionais que promovem o bem-estar social. A CF/88, no art. 215, traz que o “Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a...
A Câmara dos Deputados Aprovou o Texto Base da Reforma do Imposto de Renda: Entenda os Reflexos Para as Empresas e Empresários
A Reforma Tributária é tema de grande relevância para a economia nacional há mais de duas décadas. Em seminário da Confederação Nacional da Indústria (CNI), no ano de 1995, foi inicialmente discutido o termo Custo Brasil, conceituado como a união de dificuldades...
A Expansão das Hipóteses de Desjudicialização do Procedimento de Inventário
É notório que o Direito deve desenvolver-se com o intuito de acompanhar o avanço do tecido social e das novas tendências, a exemplo do postulado pela desburocratização, e a facilitação do acesso à Justiça, especialmente sob o enfoque da celeridade e econômica...
A AÇÃO RENOVATÓRIA NAS LOCAÇÕES DE SHOPPING CENTER
RENOVATORY ACTION IN SHOPPING CENTER RENTALS Douglas de Oliveira Santos RESUMO O presente artigo tem por objetivo abordar os contratos de locação padronizados utilizados pelos Shopping Centers, que possuem cláusulas específicas, que não são convencionais nos demais...
Nossas postagens mais recentes
Entenda os Impactos da Reforma Eleitoral nas Eleições de 2022
O Congresso Nacional discutiu ao longo de 2021 a alteração de pontos importantes da legislação eleitoral e, após a votação das propostas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, foram promulgadas e sancionadas modificações de regras eleitorais, que devem impactar...
A PROPAGANDA ELEITORAL NO RÁDIO E NA TELEVISÃO E AS IMPLICAÇÕES PARA AQUELES QUE DESCUMPREM A LEGISLAÇÃO
A propaganda eleitoral é de suma importância para o regime democrático, assim como o papel desempenhado pela imprensa, especialmente as concessionárias de serviço público de rádio e a televisão. O rádio e a televisão são meios de comunicação que estão presentes no dia...
Partidos e Candidatos Devem Dedicar Especial Atenção a Prestação de Contas da Campanha Eleitoral
Conforme previsto na Lei das eleições, os partidos políticos, federações e os candidatos, devem realizar a prestação de contas de campanha à Justiça Eleitoral, incluindo todos os valores relativos ao período de campanha eleitoral. A forma da prestação de contas...
A lei trouxe a chamada recuperação judicial para o devedor. Quais as garantias de amparo e cumprimento de acordo para os devedores e credores?
A Lei do superendividamento possui como objetivo afastar consumidores de dívidas superiores a sua capacidade de pagamento e, para isso, criou um procedimento semelhante às recuperações judiciais, voltada, no entanto, para as pessoas físicas que estejam em situação de...
Com quase 2 anos, a Lei da Liberdade Econômica trouxe alterações importantes para as relações empresariais
A Lei nº 13.874/2019, chamada de Lei da Liberdade Econômica, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 20 de setembro de 2019, sendo criada a partir da Medida Provisória Nº 881/19, e já está em vigor há quase 02 anos, contudo, ainda existem muitas dúvidas...
Isenção de Imposto de Renda: lucro na venda de ações não vai para herdeiro
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 18/06/2021, julgou o REsp 1.648.432 e decidiu: isenção de IR sobre lucro na venda de ações não vai para herdeiro. Antes de tudo, cabe entender o que é um herdeiro. Herdeiros são pessoas que recebem uma herança, seja...
Autocomposição como a melhor alternativa para a resolução dos impasses criados nos negócios imobiliários em razão do COVID-19
O momento de grande instabilidade social, econômica, política e jurídica decorrentes da pandemia do Covid-19, tem gerado reflexos e inúmeras controvérsias nos negócios imobiliários. Os reflexos gerados pela pandemia do Covid-19 no mercado imobiliário são relevantes,...
O PAPEL DE PROTAGONISMO DO PODER JUDICIÁRIO NA TRIPARTIÇÃO DO PODER, DIANTE DA NOVA ORDEM CONSTITUCIONAL VIGENTE NO BRASIL
The JUDICIARY'S LEADERSHIP ROLE IN POWER tripartism, BEFORE THE NEW CONSTITUTIONAL ORDER IN FORCE IN BRAZIL Douglas de Oliveira Santos RESUMO O presente artigo tem por finalidade discorrer sobre o modelo tripartite, que passou a ser adotado pelos países ocidentais, a...
A FALTA DE CONSENSO NA REGULAMENTAÇÃO DAS MEDIDAS DE SAÚDE, DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVIRUS
Em meio a pandemia do COVID-19, que tem afetado o Brasil e o mundo, no dia 06 de fevereiro de 2020, o Presidente da República sancionou a Lei 13.979/2020, por meio da qual dispôs sobre as medidas para enfrentamento da emergência decorrente do coronavírus. Na referida...
A COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DOS CRIMES AMBIENTAIS SOB A ÓTICA DO BEM JURÍDICO AMBIENTAL
Ricardo Souza Pereira Douglas Oliveira Santos RESUMO O presente estudo traz à baila, problemática envolvendo a competência penal para o julgamento dos crimes ambientais. Será dado enfoque à competência penal diferenciando da jurisdição, e elencando suas diversas...
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