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Indevido pedido de reparação de danos postulado por lojista vítima de assalto/
Pátio Boavista Shopping teve êxito no acordão em não pagar por indenização por perdas e danos à loja locatária assaltada, uma vez que expresso nas cláusulas do contrato que as normas regulamentadoras que estabelecem ser ônus da locatária a contratação de seguro para cobertura de roubo de mercadoria. Veja o Acordão da 27ª Câmara de Direito Privado do […]
We Love Events Brasil consegue na justiça o direito de utilização da marca “Happy Holli Festival das Cores”
We Love Events Brasil, empresa realizadora do Happy Holi Festivas das Cores, consegue na justiça o direito de utilização da marca.Veja o Acrdão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, de relatoria do desembargador Fortes Barbosa. “A apelante VERDI EVENTOS LTDA propôs ação de abstenção de uso e indenização por danos materiais […]
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Comissão de Direito Comercial da OAB/MS debate realização de simpósio sobre novo código comercial e direito empresarial
Membros de comissão ainda pretendem ampliar debate sobre temas jurídicos empresariais A Comissão de Direito Comercial e de Acompanhamento do Novo Código Comercial realizou nesta sexta-feira (4) reunião mensal na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) e entre os temas debatidos estiveram a execução de um evento voltado […]
Reforma do Código Comercial reúne Fecomércio-MS, CNC e OAB-MS
Uma reunião na sede da Fecomércio-MS, envolveu representantes da Conferedaração Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Comissão de Direito Empresarial e Alteração do Código Comercial da OAB/MS, para tratarem sobre as demandas sobre a Reforma do Código Comercial, que está em tramitação no Senado. Com previsão de aprovação ainda neste […]
Justiça determina que Flexpark cobre estacionamento rotativo aos sábados
A Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos concedeu liminar que autoriza a Flexpark a cobrança do estacionamento rotativo aos sábados, conforme estabelecido no Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Estadual (MPE) e Prefeitura Municipal de Campo Grande. Com a […]
Advogado Douglas de Oliveira Sócio do escritório Oliveira Vale Abdul Ahad S/S lança livro e torna se referência nacional em contratos de locação em shoppings
Publicação é pioneira no Brasil e será lançada nesta quarta-feira (28) Muitos empresários desconhecem os seus direitos quando pretendem abrir um estabelecimento comercial em um shopping center, em qualquer região do Brasil. Por desbravar no meio jurídico empresarial, o advogado Douglas de Oliveira Santos, percebeu que em muitas situações, os proprietários de lojas desconhecem como […]
Passageira ganha R$ 10 mil em ação por danos morais contra Azul Linhas Aéreas devido a cancelamento de voo
Requerente teve problemas em voo, hospedagem e perdeu compromisso de trabalho em 2014 Uma passageira teve uma série de problemas ao tentar viajar do Rio de Janeiro para Campo Grande para um compromisso de trabalho em abril de 2014 e ganhou uma ação contra a empresa Azul Linhas Aéreas em 1ª instância no último dia […]
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CNJ institui norma que torna obrigatória a apresentação de Certidão Negativa de Testamento em todo o País
Desde dia 18 de julho, a apresentação da Certidão Negativa de Testamento para qualquer inventário realizado em solo brasileiro passou a ser obrigatória. Valendo para todos os atos judiciais e extrajudiciais, a norma é fruto do Provimento nº 56/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O CNJ, ao instituir a norma, entendeu a necessidade de […]
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