por Pedro Vale | 3 mar, 2025 | Código Comercial, Direito Administrativo, Direito Autoral, Direito Comercial, Direito do Consumidor, Direito do Trabalho, Direito Eleitoral, Direito Empresarial, Direito Imobiliário, Relações Comerciais
Um “Título executivo” é o documento ou contrato que comprova a existência de uma obrigação certa, líquida e exigível, permitindo que o credor acione diretamente o Poder Judiciário para exigir o cumprimento, sem necessidade de comprovar o direito em um processo,...
por Tailine Barros | 23 mar, 2023 | Código Comercial, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, OVA, Relações Comerciais
Em recente decisão, o Tribunal Superior do Trabalho, entendeu que seria válido acordo coletivo que alterou os limites de jornada de trabalho, que possui limites estabelecidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regulamenta a jornada de trabalho no Brasil...
por Elaine Cler | 5 mar, 2023 | Direito do Trabalho
Elaine Cler Alexandre dos Santos O presente artigo objetiva apresentar o instituto da mediação e a sua aplicação na seara do Direito Individual do Trabalho, com vistas à diminuição do uso da via judicial para a resolução dos recorrentes conflitos entre empregadores e...
por Ana Teixeira | 17 fev, 2023 | Direito do Trabalho
Os dias que são comemorados o carnaval não são considerados feriados, exceto quando previsto em Lei federal, Municipal ou Estadual, bem como quando previsto em norma coletiva, no entanto, resta saber se: quando uma Empresa não está obrigada a conceder folga nos dias...
por Claudia Abdul Ahad Securato | 16 abr, 2020 | Direito do Trabalho, OVA
A MP (medida provisória) 936, editada pelo governo no último dia 1º, abriu espaço para que empresas reduzam a jornada e os salários dos funcionários por meio de acordos individuais. O tema tem sido alvo de grande polêmica e está sendo questionado no Supremo Tribunal...
por Claudia Abdul Ahad Securato | 16 abr, 2020 | Direito do Trabalho, OVA
As medidas trabalhistas propostas pelo governo para a preservação de empregos em meio à crise econômica gerada pela pandemia do coronavírus (covid-19) vêm causando inúmeras críticas e, consequentemente, o ajuizamento de ações questionando a validade destas medidas, o...
