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Uma nova rodada de discussões sobre o Novo Código Comercial foi realizada nesta sexta-feira (11) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. O uso das tecnologias nos procedimentos empresariais, a simplificação dos processos e a segurança jurídica comercial são...
por admin | 14 fev, 2018 | Código Comercial, Direito Comercial, OVA, Relações Comerciais
Pátio Boavista Shopping teve êxito no acordão em não pagar por indenização por perdas e danos à loja locatária assaltada, uma vez que expresso nas cláusulas do contrato que as normas regulamentadoras que estabelecem ser ônus da locatária a contratação de seguro para...