por Tailine Barros | 23 mar, 2023 | Código Comercial, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, OVA, Relações Comerciais
Em recente decisão, o Tribunal Superior do Trabalho, entendeu que seria válido acordo coletivo que alterou os limites de jornada de trabalho, que possui limites estabelecidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regulamenta a jornada de trabalho no Brasil...
por admin | 22 mar, 2018 | Código Comercial, OVA
Uma reunião na sede da Fecomércio-MS, envolveu representantes da Conferedaração Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Comissão de Direito Empresarial e Alteração do Código Comercial da OAB/MS, para tratarem sobre as demandas sobre a Reforma do...
por admin | 14 fev, 2018 | Código Comercial, Direito Comercial, OVA, Relações Comerciais
Pátio Boavista Shopping teve êxito no acordão em não pagar por indenização por perdas e danos à loja locatária assaltada, uma vez que expresso nas cláusulas do contrato que as normas regulamentadoras que estabelecem ser ônus da locatária a contratação de seguro para...